Termo de Responsabilidade e Regras
Leia com atenção as regras de uso, respeito e responsabilidade da plataforma Live Kitchen.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Live Kitchen, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo de Responsabilidade e com as regras aqui descritas. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e Veracidade das Informações
Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados (nome completo, WhatsApp, e-mail e endereço). O uso de dados falsos, de terceiros ou de documentos adulterados (incluindo CNH) é proibido e sujeito à suspensão imediata da conta.
3. Conduta e Respeito
É obrigatório o respeito mútuo entre clientes, entregadores e estabelecimentos. São proibidos: discurso de ódio, assédio, ameaças, discriminação, linguagem ofensiva, fraude, spam e qualquer conduta ilícita ou que prejudique outros usuários ou a plataforma.
4. Responsabilidade do Estabelecimento
O estabelecimento é o único responsável pela qualidade, higiene, procedência e conformidade legal dos produtos que anuncia e vende, bem como pela veracidade das transmissões da Cozinha ao Vivo e dos vídeos publicados em seu canal.
5. Responsabilidade do Entregador
O entregador declara possuir habilitação válida (CNH) quando utilizar veículo motorizado, além de veículo em condições de uso e documentação regular. É responsável pela integridade do pedido durante o transporte e por conduzir de forma segura e legal.
6. Indicações e Descontos
Os descontos por indicação são um benefício concedido pela plataforma e podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento. É proibido criar contas falsas, autoindicações ou qualquer manipulação do sistema de indicações; a prática resulta em perda dos benefícios e suspensão da conta.
7. Pagamentos
Os pagamentos (PIX, dinheiro ou cartão na entrega) são acordados diretamente entre cliente e estabelecimento. A plataforma não se responsabiliza por transações realizadas fora dos meios oficiais indicados.
8. Privacidade e Dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento do serviço (processar pedidos, entregas e comunicação). Não compartilhamos seus dados com terceiros sem necessidade operacional ou obrigação legal.
9. Suspensão e Exclusão de Contas
A plataforma poderá suspender ou excluir, a seu critério e sem aviso prévio, contas que violem estes termos, pratiquem fraude, prejudiquem outros usuários ou descumpram a legislação vigente. Os dados poderão ser preservados para fins legais e de auditoria.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações representa a aceitação da versão vigente.